Tratamento para atender Lei 13137 - Retenção Pis/Cofins/Csll - EMS5

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A lei 13.137, publicada em 22/06/2015, alterou a forma de retenção de PIS/COFINS/CSLL.

Atualmente temos a seguinte regra:

- a retenção só é feita quando o acumulado de pagamentos durante o mês atinge o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

- o vencimento do título de imposto é sempre no último dia útil da quinzena subsequente à quinzena onde ocorreu o pagamento ao fornecedor

Com a nova lei, a regra ficou assim:

- não existe mais controle de acumulado

- a retenção passa a ser feita quando o valor do imposto sobre o título que estiver sendo pago for maior que R$ 10,00. Se o valor do imposto não atingir R$ 10,01, o título de imposto não é gerado e também não gera acumulado para este pagamento, ou seja, este valor não considerado quando for feito o próximo pagamento para o mesmo fornecedor.

- esta regra vale para todos impostos envolvidos (PIS/COFINS/CSLL), sejam eles recolhidos individualmente ou agrupados

- a data de vencimento do título de imposto passa a ser o último dia útil do segundo decêndio do mês subsequente àquele mês em que tiver ocorrido o pagamento. Ex.: um título pago dia 03/07/15, gerará o título de imposto com vencimento em 20/08/15 (se for dia útil, senão antecipa).



Como o produto deve estar parametrizado, a partir de agora, para tratar estas novas regras:



No cadastro de fornecedor financeiro que corresponde à Receita Federal

• os campos “Vencimento em”, devem estar parametrizados como “Adianta”, conforme tela baixo:

No cadastro do imposto:

• para não considerar mais o acumulado, o campo “Base Inic Retenção” deve ser zerado
• No retângulo “Cálculo Vencimento” parametrizar da seguinte forma:
  • Quando a forma de retenção PIS/COFINS/CSLL, campo "Retem PIS/COFINS/CSLL Pagto" estiver marcado no cadastro de Fornecedor:
    • Data Base = Transação
    • Período = Mês
    • Num Dias = 20
    • Dias Úteis/Dias Corridos = Dias Corridos
    • Vejam exemplo na tela abaixo
      
      

• • Quando a forma de retenção PIS/COFINS/CSLL, campo "Retem PIS/COFINS/CSLL Pagto" estiver desmarcado no cadastro de Fornecedor:
    • Data Base = Transação
    • Período = Mês
    • Num Dias = 20
    • Dias Úteis/Dias Corridos = Dias Corridos
    • Habilita Vinculação na Impl. = Marcado
    • Vejam exemplo na tela abaixo
      
    

Na Classificação do Imposto

• informar no campo “Valor Mínimo Imposto” o valor R$ 10,01 (dez reais e um centavo), que é o valor a partir do qual será gerado o título de imposto, conforme tela abaixo:

Com estas alterações nas parametrizações, juntamente com as alterações nos programas envolvidos no tratamento de PIS/COFINS/CSLL, o produto EMS5 está preparado para fazer a retenção destes impostos conforme as novas determinações da Lei 13137.

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