Tratamento para atender Lei 13137 - Retenção Pis/Cofins/Csll - EMS5/Totvs12

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A lei 13.137, publicada em 22/06/2015, alterou a forma de retenção de PIS/COFINS/CSLL. Para que seja possível realizar as configurações necessárias para atender a nova legislação, será necessário baixar o pacote "APB_PIS_13137*" publicado no Portal de Clientes.



Para baixá-lo, basta acessar a opção “Download” e informar os filtros:



1) Linha: Datasul

2) Produto: TOTVS Datasul \ EMS 5.06

3) Banco de Dados: Progress 10.2B \ ORACLE \ SQL

4) Pesquisa: APB_PIS_13137* (IMPORTANTE: deve haver o asterisco no final para localizar o pacote)



1 - Selecionar a Linha de Produto Datasul:





2 - Selecionar o Produto conforme seu ambiente (neste exemplo estamos utilizando o TOTVS12):



3 - Selecionar o Banco de Dados conforme seu ambiente:





4 - Pesquisar por APB_PIS_13137* (importante: deve haver o asterisco no final)







Atualmente temos a seguinte regra:

- A retenção só é feita quando o acumulado de pagamentos durante o mês atinge o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

- O vencimento do título de imposto é sempre no último dia útil da quinzena subsequente à quinzena onde ocorreu o pagamento ao fornecedor.



Com a nova lei, a regra ficou assim:

- Não existe mais controle de acumulado;

- A retenção passa a ser feita quando o valor do imposto sobre o título que estiver sendo pago for maior que R$ 10,00. Se o valor do imposto não atingir R$ 10,01, o título de imposto não é gerado e também não gera acumulado para este pagamento, ou seja, este valor não será considerado quando for feito o próximo pagamento para o mesmo fornecedor;

- Esta regra vale para todos impostos envolvidos (PIS/COFINS/CSLL), sejam eles recolhidos individualmente ou agrupados;

- A data de vencimento do título de imposto passa a ser o último dia útil do segundo decêndio do mês subsequente àquele mês em que tiver ocorrido o pagamento. Ex.: um título pago dia 03/07/15, gerará o título de imposto com vencimento em 20/08/15 (se for dia útil, senão antecipa).





Configurações necessárias para atender as novas regras do Imposto:



No cadastro de fornecedor financeiro que corresponde à Receita Federal

• Os campos “Vencimento em”, devem estar parametrizados como “Adianta”, conforme tela baixo:

No cadastro do imposto:

• Para não considerar mais o acumulado, o campo “Base Inic Retenção” deve ser ZERADO.
• No retângulo “Cálculo Vencimento” parametrizar da seguinte forma:
  • Quando a forma de retenção PIS/COFINS/CSLL, campo "Retem PIS/COFINS/CSLL Pagto" estiver marcado no cadastro de Fornecedor:
    • Data Base = Transação
    • Período = Mês
    • Num Dias = 20
    • Dias Úteis/Dias Corridos = Dias Corridos
    • Vejam exemplo na tela abaixo
      
      

• • Quando a forma de retenção PIS/COFINS/CSLL, campo "Retem PIS/COFINS/CSLL Pagto" estiver desmarcado no cadastro de Fornecedor:
    • Data Base = Transação
    • Período = Mês
    • Num Dias = 20
    • Dias Úteis/Dias Corridos = Dias Corridos
    • Habilita Vinculação na Impl. = Marcado
    • Vejam exemplo na tela abaixo
      
    

Na Classificação do Imposto

• informar no campo “Valor Mínimo Imposto” o valor R$ 10,01 (dez reais e um centavo), que é o valor a partir do qual será gerado o título de imposto, conforme tela abaixo:

Com as alterações nas parametrizações, juntamente com as atualizações dos programas envolvidos no tratamento de PIS/COFINS/CSLL, o produto EMS5/Totvs12 está preparado para realizar a retenção destes impostos conforme as novas determinações da Lei 13137.



Obs: As atualizações dos programas na versão EMS2 está programada para 10/07. Até que seja realizado as liberações, deverá ser utilizado os seguintes paliativos:

• Retirar a base inicial de R$ 5.000,00 do cadastro de imposto;
• Alterar a data de vencimento manualmente;
• Observar ee a base de cálculo for menor que R$ 215,05, caso seja, não deverá ser retido o imposto;
• Conferir se o valor retido está correto.

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