Receita Federal – Edição 2024 do “Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica”

No dia 26 de agosto de 2024, a Receita Federal do Brasil publicou em seu portal a edição de 2024 do documento “Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica”. Atualizado anualmente para atender às necessidades dos contribuintes, o material está estruturado em 28 capítulos, organizados para facilitar a visualização e consulta, tornando-se uma ferramenta essencial para todos os contribuintes.

O documento “Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica” é abrangente e contém mais de 900 perguntas e respostas elaboradas pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), abordando temas cruciais para a tributação da pessoa jurídica.

Entre os tópicos destacados estão:

• Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
• Simples Nacional;
• Tratamento tributário das sociedades cooperativas;
• Tributação da renda em operações internacionais (incluindo Tributação em Bases Universais, Preços de Transferência e Juros Pagos a Vinculadas no Exterior);
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Além do vasto conteúdo, a publicação oferece exemplos práticos para facilitar a compreensão das normas.

A edição de 2024 do “Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica” está disponível no site oficial da Receita Federal e pode ser acessada ou baixada por todos os interessados através do link abaixo:

2024 Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica

Fonte: Receita Federal do Brasil

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