Página editado por Jaqueline Orben Gerar Arquivo Layout IN1108/10: quando selecionado, indica que as informações serão geradas por meio magnético, para aquelas empresas que possuírem compensação de impostos, de acordo com a Instrução Normativa RFB Nº 1108, de 24 de dezembro de 2010 (atualização da IN 320 - 11/04/2003), os quais serão validados no PER/DCOMP. Caso não for selecionado, as informações serão geradas de acordo com a normativa IN 86/99. Importante: Em relação a PER/DCOMP, é importante destacar: PER: é o Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento. O mesmo é um documento a ser apresentado pelo contribuinte que possuir crédito de Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) deve apresentar na Secretaria da Receita Federal (SRF), para solicitar o ressarcimento do valor correspondente ao imposto. DCOMP: é a Declaração de Compensação. O mesmo é um documento a ser apresentado pelo contribuinte que possuir crédito correspondente a um tributo ou contribuição referente ao órgão e que seja restituível ou crédito correspondente ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esses créditos serão utilizados quando da compensação de débitos correspondentes ao contribuinte e referentes a tributos ou contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF). No programa OF0745, este solicita informações do CNPJ Declarante e CNPJ Sucedida. Abaixo enviamos orientações sobre o programa OF0745. Como Tratar o Demonstrativo de Crédito Presumido no EMS? O programa que trata a Instrução Normativa 86/99, 320/03, 1108/10 e nos termos do inciso II, do artigo 29, da IN 420/2004, obedecendo ao leiaute do artigo 31, com respeito ao crédito presumido de IPI é o OF0745 (com a combinação de teclas ALT+CTRL+X digitar "ofp/of0745.r") onde serão gerados os dados das notas fiscais de exportação, para a geração do arquivo sugerimos seguir os passos abaixo: No programa OF0745 na pasta "Parâmetros", marcar as opções conforme as operações realizadas pela sua empresa (Exportações Diretas, vendas a comercial exportadora, transferências de crédito), escolher o estabelecimento a ser gerado e o trimestre de apuração e no botão "Digitar" selecionar os documentos a serem registrados. Com o botão "Altera ocorrência corrente", inserir todos os dados referentes à exportação (número de RE, número do despacho, data do embarque, etc.). Salientamos que estas informações são necessárias para a geração do arquivo, pois o programa busca as informações com base na data de despacho. Para a geração dos dados referentes à comercial exportadora, salientamos que os clientes devem estar parametrizados no programa CD0704, nas pastas "Fiscal", "Natureza" igual a "Trading". Desta forma, os dados de comercial exportadora serão gerados no arquivo magnético. O programa OF0745 gera as informações com relação às notas fiscais de saída e as notas fiscais de entradas/aquisições, para atendimento da IN 320/03. Desta forma, para as notas fiscais de entradas de insumos, deverá ser selecionada na pasta "Seleção" a faixa de CFOP iniciado por 1.000 a 7999-zzz; e na pasta "Parâmetros" marcar a opção "Notas fiscais de entradas/aquisições". Para a Instrução Normativa 86/99 os campos tipo caracter devem ser apresentados entre aspas (""), porém o validador da Receita Federal (Per/Dcomp) e para a geração referente à Instrução Normativa 1108/10 o arquivo deve ser apresentado sem as aspas, desta forma, sugerimos observar qual Normativa será atendida. Para a Normativa 1108/10 deverá ser marcada a opção "Gera arquivo layout IN1108/10" para que o arquivo seja gerado sem as aspas e habilitar o campo para a geração das notas fiscais de compra de entradas/aquisições. Ressaltamos que os dados referentes a exportação, comercial exportadora e de transferência de crédito podem ser geradas apenas uma vez parametrizando cada opção conforme a necessidade, onde serão gerados 3 tipos de arquivos: -DCPXXXA1.txt = Arquivo contendo dados das notas fiscais de exportação direta; -DCPXXXA2.txt = Arquivo contendo dados sobre a exportação direta; -DCPXXXA3.txt = Arquivo contendo os dados de notas de venda a comercial exportadora; -DCPXXXA4.txt = Arquivo contendo os dados de notas fiscais de transferência de crédito -DCPXXXA5.txt= Arquivo contendo os dados das notas fiscais de aquisições de insumos Sugerimos observar que os códigos dos países solicitados devem obedecer à tabela do Siscomex, porém para o cadastro no sistema, exceto o Brasil, deverão ser utilizados os código sem o último número que corresponde ao dígito verificador, por exemplo, para o país Argentina o código do mesmo na tabela do Siscomex está igual a 0639, porém deverá ser cadastrado como 063, para que o validador possa consistir corretamente este país com relação à tabela. Salientamos que os arquivos magnéticos gerados pelo programa OF0745 podem ser validados e enviados através do validador Per/Dcomp disponibilizado no site da Receita Federal www.receita.fazenda.gov.br. Exibir Online · Ver Alterações Online Continue reading...
