Governo atualiza lista de bets liberadas a operar no Brasil; VaideBet recebe autorização...

Nova lista do Ministério da Fazenda autoriza 205 bets, que pertencem a 93 empresas, a operarem nacionalmente até dezembro, e também libera 18 sites de atuarem ao nível nacional. Apostas esportivas; bet Joédson Alves/Agência Brasil O Ministério da Fazenda atualizou na noite desta terça-feira (3) a lista de bets autorizadas a continuar operando em território nacional até dezembro. Agora, são 205 bets, que pertencem a 93 empresas (veja quais são as empresas mais abaixo). Há ainda 18 sites autorizados somente para nível estadual. Para estar na lista, a bet precisaria ter pedido uma autorização para continuar operando até 17 de setembro à Secretaria de Prêmios e Apostas do MF. Cerca de 27 empresas que haviam pedido dentro do prazo ficaram de fora da primeira lista, divulgada em 1º de outubro – nela, estavam 89 empresas, donas de 193 bets. Entre as empresas que pediram autorização, mas não contaram na primeira lista estavam a Esportes da Sorte e a VaideBet. Elas pediram autorização em 16 e 19 de agosto, respectivamente, segundo o site do Ministério da Fazenda. Ambas são alvo de uma investigação da Polícia Civil de Pernambuco sobre um suposto esquema de jogo ilegal. A influencer Deolane Bezerra (que chegou a ser presa preventivamente) e o cantor Gusttavo Lima (indiciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa) também são alvos das apurações. Eles negam irregularidades. Agora, a VaideBet recebeu autorização estadual, por meio da Loterj (Loteria Estadual do Estado do Rio de Janeiro), uma autarquia do Governo do Estado responsável pela administração e fiscalização de jogos de loteria e apostas no estado. Enquanto a Esportes da Sorte continuou fora da lista. Ao g1, a VaideBet afirmou que segue com o pedido de notificação para que apareça na lista de bets autorizadas nacionalmente. A Esportes da Sorte não respondeu até a publicação desta reportagem sobre quais ações pretende tomar com a nova lista do MF. Haddad diz que 600 bets irregulares sairão do ar nos próximos dias Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que "por erros no sistema de recepção das notificações, três indicações realizadas em conformidade com os requisitos e prazos não haviam sido incluídas na primeira lista nacional publicada. Além disso, uma empresa e suas bets foram incluídas na relação após a confirmação de que o pedido tinha sido devidamente assinado por um representante legal autorizado pela empresa". Sem citar nenhuma empresa, o MF também informou que ficaram de fora empresas que foram encontradas informações que "colocam em questão elementos fundamentais" para operar, "como idoneidade das pessoas físicas e jurídicas envolvidas, bem como a origem e utilização dos recursos". As empresas que não obtiverem permissão por parte do governo brasileiro serão proibidas de atuar no Brasil. Nesta segunda-feira (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que até 600 sites de apostas online serão banidos do Brasil nos próximos dias por apresentarem irregularidades em relação à legislação aprovada pelo Congresso Nacional. Ele recomendou que os jogadores resgatem os recursos nesses sites, para evitar que o dinheiro seja perdido. Será dado um de prazo dez dias, a partir desta terça-feira (1º), para sacar os recursos depositados nas empresas que não conseguirem permissão. E anunciou que o governo adotará novas medidas e fiscalizará, de forma mais dura, regras que já estão em vigor – como o acompanhamento das apostas por CPF, a limitação das formas de pagamento e a regulamentação da publicidade das empresas. Imbróglio com a Loterj Apesar da VaideBet constar na lista de empresas aprovadas em âmbito estadual, a empresa afirmou ao g1 que acredita poder operar de forma nacional. "A licença da Loterj neste momento é considerada habilitada para operação nacional. Então a VaideBet não pode ser chamada de ilegal, proibida, bloqueada ou nada do tipo. Perceba que até o cabeçalho da lista da Loterj, publicada pelo Ministério da Fazenda, não cita "território estadual"", afirmou a empresa. O posicionamento da empresa está relacionado a decisão da Justiça Federal do Distrito Federal (TRF1) de conceder uma liminar (decisão provisória) que suspende os efeitos de três portarias do Ministério da Fazenda, as quais estabeleciam a necessidade de credenciamento de casas de apostas online. Com a decisão, as empresas que já haviam sido credenciadas pela Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro), e que estão operando desde abril de 2023, poderão continuar suas atividades sem a chancela do órgão federal. O mandado de segurança foi impetrado pela Loterj contra o Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Na decisão, o juiz plantonista da 8ª Vara Federal Cível, Antônio Cláudio Macedo da Silva, destacou que as portarias ultrapassaram a competência regulamentar da União, invadindo uma área de atribuição dos estados. "As portarias, à toda evidência, invadindo a competência regulamentar dos estados, extrapolam a competência federal, conforme estabelecido pela Constituição e decisões do STF", afirmou o magistrado, referindo-se ao artigo 25 da Constituição e às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em ações anteriores. Tanto que, a fala do Haddad sobre suspender 600 bets não impacta as empresas credenciadas pela Loterj, que agora estão protegidas pela decisão judicial. O juiz argumentou que as portarias violam os direitos das empresas credenciadas antes das mudanças regulatórias implementadas pelo Ministério da Fazenda. O g1 entrou em contato para confirmar com a pasta se as bets da Loterj poderão atuar somente no Rio ou se a decisão do TRF1 libera a operação em nível nacional, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem. Lista das bets autorizadas Veja as bets autorizadas pela Fazenda para operar no país (algumas empresas são responsáveis por mais de uma bet): Betano – Kaizen Gaming Brasil Ltda Superbet - Superbet Interactive Brasil Ltda (SPRBT) Magicjackpot - Superbet Interactive Brasil Ltda (SPRBT) Luckydays – Superbet Interactive Brasil Ltda (SPRBT) ReidoPitaco - MMD Tecnologia, Entretenimento e Marketing Ltda Pitaco – MMD Tecnologia, Entretenimento e Marketing Ltda Sportingbet - Ventmear Brasil S.A. Betboo – Ventmear Brasil S.A. Caesar’s – Big Brazil Tecnologia Betnaciona – NSX Brasil S.A. Mr. Jack Bet – NSX Brasil S.A. Pagbet – NSX Brasil S.A. KTO – Apollo Operations Ltda Betsson – Simulcasting Brasil Som e Imagem S.A. Galera Bet – Galera Gaming Jogos Eletrônicos S.A. F12.be – F12 do Brasil Jogos Eletrônicos Luva.bet – F12 do Brasil Jogos Eletrônicos Brasil bet – F12 do Brasil Jogos Eletrônicos SportyBet – Blac Jogos Ltda EstrelaBet – EB Intermediações e Jogos S/A Betfair – Betfair Brasil Ltda PokerStars – Betfair Brasil Ltda 7 Games – OIG Gaming Brasil Ltda Betao – OIG Gaming Brasil Ltda R7 – OIG Gaming Brasil Ltda Novibet – NVBT Gaming Ltda SeguroBet – Seguro Bet Ltda Ijogo - GameWiz Brasil Ltda fogo777 – GameWiz Brasil Ltda p9 – GameWiz Brasil Ltda 9f – GameWiz Brasil Ltda 6r – GameWiz Brasil Ltda bet.app – GameWiz Brasil Ltda Bet365 – HS do Brasil Ltda Aposta Ganha – Aposta Ganha Loterias Ltda Brazino777 – Futuras Apostas Ltda Betway – Sorento Bay Ltda Jackpot City – Sorento Bay Ltda Spin Palace – Sorento Bay Ltda SeuBet – H2 Licensed Ltda H2 Bet – H2 Licensed Ltda VBet – SC Operating Brasil Ltda Vivaro – SC Operating Brasil Ltda Casa de Apostas – CDA Gaming Ltda Bet Sul – CDA Gaming Ltda BetFast – Fast Gamings S.A. Faz1bet – Fast Gamings S.A. Tivobet – Fast Gamings S.A. 4play – Lucky Gaming LTDA Pagol – Lucky Gaming LTDA Estadium– Grove Eagle Gestão de Bens LTDA Joganho – Grove Eagle Gestão de Bens LTDA Oten – Grove Eagle Gestão de Bens LTDA SupremaBet – Suprema Bet Ltda MaximaBet – Suprema Bet Ltda XPGames – Suprema Bet Ltda Betesporte – Betesporte Aposta Online Ltda Lance de Sorte – Betesporte Aposta Online Ltda King Panda – King Panda Group Ltda Leo Vegas – Boa Lion S.A. Royal Panda – Boa Lion S.A. Betspeed – Betspeed Ltda Sorte online – Levante Brasil Ltda Lottoland – Levante Brasil Ltda ArenaPlus – Digiplus Brazil Interactive Ltda PixBet – Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda Flabet – Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda Bet da Sorte – Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda Rio Jogo – Lema Administração e Participações S.A. LottoMaster – Lema Administração e Participações S.A. betagora – Lema Administração e Participações S.A. Playpix – Hope Gaming Ltda Dupoc – Hope Gaming Ltda Apostou - Betbr Loterias Ltda b1.bet – Betbr Loterias Ltda BRBET – Betbr Loterias Ltda Bet Gorillas – Gorillas Group do Brasil Ltda Donald bet – Gorillas Group do Brasil Ltda BateuBet – EA Entretenimento e Esportes Ltda Bet Warrior – Track Gaming Brasil Ltda Pixmile– Sortenabet Gaming Brasil S.A. Sorte na Bet – Sortenabet Gaming Brasil S.A. Bet Fusion – Sortenabet Gaming Brasil S.A. 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Ricobet – BRX Gaming S.A. Parimatch – Amplexus Corporation Ltda Megaposta – Nexus International Ltda Betex – Nexus International Ltda Lanistar – Nexus International Ltda Marjosports– JBD Comunicação e Tecnologia Ltda Hanzbet – JBD Comunicação e Tecnologia Ltda Chegou Bet – JBD Comunicação e Tecnologia Ltda Autorizadas em seus estados: 1. BETPR Concessionária de Loterias do Estado do Paraná SPE LTDA Estado: Paraná 2. WLC Paraná Exploração de Jogos e Apostas SPE LTDA Estado: Paraná 3. GAEV Concessionária de Loterias do Estado do Paraná SPE LTDA Estado: Paraná 4. SPE Pix Bet Soludges Concessionária de Loterias do Estado do Paraná SPE LTDA Estado: Paraná 5. Concessionária de Loterias do Estado do Paraná Laguna Serviços e Tecnologia LTDA Estado: Paraná 6. Embralote Concessionária de Serviços Lotéricos do Maranhão SPE S/A Estado: Maranhão 7. WLC Maranhão Exploração de Jogos e Apostas SPE LTDA Estado: Maranhão 8.SDL Concessionária de Loterias no Estado do Maranhão SPE S/A Estado: Maranhão 9. BR Lotto Concessionária da Loteria Estadual do Maranhão SPE S/A Estado: Maranhão 10. Keno Loteria do Brasil LTDA Estado: Minas Gerais 11.Rede Loto LTDA – BestBet e LotoLegal Estado: Rio de Janeiro 12. JJBD Comunicação e Tecnologia LTDA – marjosports Estado: Rio de Janeiro 13. PixBet Soluções Tecnológicas LTDA - pixbet e pixhora Estado: Rio de Janeiro 14. STD Soft Desenvolvimento de Programas de Computadores LTDA – Apostou Estado: Rio de Janeiro 15. Lema Administração e Participações LTDA – RioJogos Estado: Rio de Janeiro 16. Big Brazil Tecnolotia e Loteria S.A – Caesars Estado: Rio de Janeiro 17 .BetVip Apostas Esportivas S.A – ganhabet, betvip Estado: Rio de Janeiro 18. Vaidebet Apostas LTDA – vaidebet.com Estado: Rio de Janeiro Regulamentação No fim do ano passado, o Congresso aprovou e o governo sancionou uma lei que regulamenta as apostas online no Brasil. A regulamentação traz uma série de regras para que essas empresas possam operar no país e estipula pagamento de impostos — o que hoje não acontece. Desde 2018, as apostas de quotas fixas, as bets, são autorizadas no Brasil. Mas a maioria desses sites de apostas hoje está hospedada em outros países e oferece seus serviços aos brasileiros pela internet. “Nós vamos ter total controle de quem são os apostadores, quais são os meios de pagamento que esses apostadores estão se utilizando. Nós vamos ter regras muito claras de combate à lavagem de dinheiro", afirmou Régis Dudena, secretário de prêmios e apostas do Ministério da Fazenda em entrevista ao Fantástico no início do mês. Com a regulamentação, a partir de janeiro de 2025 elas terão que estar hospedadas no Brasil, o que vai facilitar a fiscalização, de acordo com o governo. "Nós temos regras também de proteção do apostador. Sabemos qual é o volume financeiro que esses apostadores estão gastando nas casas de apostas. Elas vão ser monitoradas e elas vão ser fiscalizadas pelo Ministério da Fazenda”, completou.

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