FAQ 58805 - Como é o tratamento para o Item de Serviço no módulo de Recebimento e Importação?

Página editado por Talita Tsakires Liebl


Atualmente no Datasul EMS para geração do bloco A170 (notas complementares de serviço) do SPED PIS/COFINS o item impresso é o próprio item da mercadoria do documento considerado no bloco C170, seja a mercadoria importada ou nacional.

Porém o campo referente ao item no A170 deve ser preenchido com o item de serviço, ou seja, o item contendo a descrição do "Serviço Prestado".

Exemplo: se for importado ou comprado maquinários e após a compra/nacionalização foram identificadas despesas complementares, se faz necessário incluir uma nota de rateio / complementar para que essa despesa entre no custo da mercadoria. Supondo que estas despesas sejam: "Honorários Despachante", "Outros Serviços Despachante" (no caso de uma importação), o item de serviço deverá ser relativo ao "Serviço Prestado", no caso do exemplo "Serviços Despachante".

Portanto, o item a ser considerado no A170 não pode ser o maquinário e sim o item de serviço que possa identificar que aquela nota de rateio/complementar equivale a um serviço prestado, conforme definido no Guia Prático do SPED PIS/COFINS: "A170: COMPLEMENTO DO ITEM DO DOCUMENTO: Registro obrigatório para discriminar os itens da nota fiscal de serviço emitida pela pessoa jurídica ou por terceiros".

O que foi alterado no sistema:

1.Nota Entrada Rateio Despesa – RE1904 / IM0101

Na inclusão da nota fiscal de entrada de rateio e na geração de uma nota complementar de importação será solicitado em tela o código do item de serviço que será associado ao documento.

O item de serviço será solicitado para as notas de compra de origem nacional e para as importações, mas somente será obrigatório seu cadastramento quando o código de observação do documento for igual a “Serviços”.

O item de serviço será utilizado para as notas de entrada de rateio no momento da integração do recebimento com o faturamento para substituir o item em branco gerado atualmente na nota fiscal eletrônica e na geração dos arquivos do SPED PIS/COFINS para agrupar os valores do documento e substituir os itens da notas originais que receberam o rateio.

Haverá somente um item de serviço associado a cada nota fiscal de entrada de rateio, mesmo que na geração da nota complementar de importação o embarque possua mais de uma despesa complementar cadastrada.

O item de serviço deverá estar pré-cadastrado no cadastro de itens com o tipo de controle débito direto.

2.Integração Recebimento x Faturamento (Geração NF-e)

A atualização de documentos do recebimento das notas de entrada de rateio passa a gerar a nota fiscal no faturamento (para impressão da NF-e) com o item de serviço informado na inclusão do documento em substituição do item branco como ocorre atualmente.

3.Consulta / Conferência/Listagem Documentos – RE0701 / RE0401 / RE0501

Os programas de Consulta de Documentos, Conferência de Documentos e Listagem de Documentos passam a apresentar o item de serviço relacionado a nota fiscal de entrada de rateio. O novo campo ficará disponível para visualização somente para os documentos do tipo rateio.

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