FAQ 58801 Qual a diferença entre nota de Serviço e Complemento de valor de mercadoria em uma...

Página editado por Talita Tsakires Liebl




Complemento de Valor:

A nota de complemento de valor é necessária para oficializar os valores das despesas aduaneiras que não constaram na nota principal, ou seja despesas aduaneiras que ocorreram após o desembaraço aduaneiro. Geralmente este tipo de nota é utilizado quando o despachante aduaneiro envia para sua empresa apenas comprovantes de pagamentos das despesas e não existe uma nota fiscal passível de escrituração. Para comprovar esse gasto para a SEFAZ sua empresa precisará gerar uma nota fiscal discriminando os valores adicionais gastos com o processo de importação, sendo necessário agregar esses valores como custos aos itens da importação. Alguns exemplos desses valores: Diferença cambial, Seguro, Transporte etc.

Para esse tipo de documento é gerada uma nota complementar, com o seguintes requisitos:

a) Natureza de operação (CD0606) parametrizada como rateio e Gerar Nota no Faturamento;

b) Pode ser utilizado o próprio Emitente da Nota de importação e o tipo de observação desse tipo de documento dever ser “Industria” .

c) Não é necessário informar item de serviço, novo campo do RE1904.



Para Notas de Serviços:

A nota de serviço é uma nota de cobrança do serviço prestado para a consolidação da importação, como por exemplo, serviços de despacho. Essa nota pode ser considerada como rateio e também agregar esse valor ao custo aos itens da importação. Porém, é importante saber que a Secretaria estadual não permite a emissão de uma nota fiscal de serviço de importação sem mercadoria, por isso esse tipo de nota normalmente é emitida pelo responsável do fornecimento do serviço através da prefeitura do município, e por ser um documento valido o cliente do ERP pode incluir essa nota através de recebimento parametrizada da seguinte forma:

a) Natureza de operação (CD0606) parametrizada como rateio e “Não” pode estar marcado para Gerar Nota no Faturamento;

b) Deve ser utilizado o Emitente da Nota de Serviço e o tipo de observação desse tipo de documento dever ser “Serviço “ .

c) Será necessário informar item de serviço codificado para tal, para identificar o serviço que foi prestado, novo campo do RE1904. Essa informação se faz necessária para atualização do sped contribuições “Bloco A”.

Observação Importante:

As notas fiscais modelos 1 , 1-A ou 55 são notas fiscais estaduais, que permitem imprimir dados de serviços prestados apenas quando for uma nota fiscal conjugada. (ou seja que contenha mercadoria e serviço na mesma nota). As notas fiscais de serviços prestados pelo município são de responsabilidade da prefeitura.

Desta forma quando o serviço prestado é feito pelo Emitente Estrangeiro, é necessário que o recebedor deste serviço, emita uma nota fiscal através da prefeitura do município em que se encontra. A SEFAZ não aceita xml que sejam de serviço, devido a restrições da própria SEFAZ.

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