FAQ 58800 - Como parametrizar para o tratamento da MP563 em importações

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FAQ 58800 - Como parametrizar para o tratamento da MP563 em importações



A alteração trazida pelo Artigo 43 da MP 563/2012 é em relação à alíquota de COFINS-importação que foi majorada em 1% para bens com determinadas classificações fiscais, conforme classificação na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI).

Desta forma, na importação dos bens classificados nos incisos I ao VI, conforme MP 563, a alíquota da COFINS-importação passa a ser de 8,60% e não mais de 7,60%.

No Cadastro de Classificação Fiscal, definir a alíquota majorada de COFINS como 8,6%. Isso deverá ser feito somente para as classificações fiscais que foram ajustadas conforme a MP563.

Na Pasta PIS/COFINS campo “Alíquota majorada” (COFINS Importação) informar a alíquota de 8,6%.

Nota: A busca da alíquota de PIS e COFINS para as notas de entrada continuarão seguindo a regra normal de busca conforme Recebimento ou Módulo de Importação. Por exemplo, se o item (RE0106) estiver parametrizado para buscar a alíquota da natureza de operação, a alíquota do COFINS na natureza de operação deverá ser igual a 7,6%.

O fato de o sistema identificar que o documento de entrada é de Emitente Estrangeiro, natureza de operação de importação contendo um item com classificação fiscal que esteja parametrizado com alíquota majorada. A alíquota de COFINS para esse item no documento de entrada será com 8,6%. Ao ser atualizado esse documento, para Obrigações Fiscais será levado a alíquota de COFINS de 7,6% e para o estoque será considerado a contabilização de COFINS a Recuperar com o valor da alíquota de 7,6%.

Manutenção da Classificação Fiscal (CD0603):



Natureza de Operação (CD0606): a alíquota deve ser informada dependendo do parâmetro "Mercado" disponível na pasta "Geral". No exemplo abaixo o "Mercado" estava parametrizado como "Interno" , portanto foi preenchido os campos de %Interno. Caso estivesse parametrizado como "Externo" o campo a ser preenchido seria o % Externo.



Resultado do Documento (RE0501:





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