F111: Como gerar o processo referenciado no SPED Contribuições?

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O registro F111 é específico para informar a existência de processo administrativo ou judicial que autoriza a adoção de tratamento tributário (CST), base de cálculo ou alíquota diversa da prevista na legislação.

Conforme Guia Prático do EFD Contribuições Registro F111:

1. Registro específico para a pessoa jurídica informar a existência de processo administrativo ou judicial que autoriza a adoção de tratamento tributário (CST), base de cálculo ou alíquota diversa da prevista na legislação. Trata-se de informação essencial a ser prestada na escrituração para a adequada validação das contribuições sociais ou de créditos.

2. Uma vez procedida à escrituração do Registro “F111”, deve a pessoa jurídica gerar os registros “1010” ou “1020” referentes ao detalhamento do processo judicial ou do processo administrativo, conforme o caso, que autoriza a adoção de procedimento especifico de apuração das contribuições sociais ou dos créditos.

3. Devem ser relacionados todos os processos judiciais ou administrativos que fundamente ou autorize a adoção de procedimento especifico na apuração das contribuições sociais e dos créditos.

Para geração do registro F111 acessar o programa LF0203 tabela "Bloco F – Proces Referenciad (dwf-proc-referado)":



Após, informar no LF0203 tabela "1010 - Proces Refer Ação Judic" o detalhamento do processo:



Desta forma, as informações do processo serão geradas no arquivo do EFD Contribuições.



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