EAR na CNH: entenda a importância para os condutores da sua frota

A inclusão da sigla EAR na CNH é de suma importância para os gestores de frotas, uma vez que evidencia a permissão legal para que o condutor faça do ato de dirigir uma profissão. EAR significa “Exerce Atividade Remunerada”.

Esse detalhe não é apenas um mero adendo, mas uma exigência legal para os que atuam profissionalmente ao volante, seja com transporte, cargas ou passageiros.

Profissionais habilitados sem a devida anotação de EAR estão sujeitos a penalidades, o que gera prejuízos operacionais e financeiros para as empresas.

Para incluir o EAR, é necessário solicitar junto ao DETRAN, passar por avaliação psicológica e, após a aprovação, emitir uma nova CNH com a observação.

Venha entender como funciona, o passo a passo para regularizar as atividades dos condutores, além de dicas para uma gestão mais eficiente da logística. Boa leitura.

O que significa EAR na CNH?


A sigla EAR na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) significa “Exerce Atividade Remunerada“, como já falamos.

Trata-se de uma anotação obrigatória para motoristas que utilizam a condução de veículos como forma de ganhar a vida, tanto para transporte de carga quanto para transportar passageiros.

Essa marcação é legalmente requerida e tem como objetivo garantir que o motorista profissional esteja coberto pelas adequações nos seguros e nas regulamentações trabalhistas.

Para incluir o EAR na Carteira, o motorista deve solicitar a alteração junto ao DETRAN, passar por um exame psicológico e pagar as taxas correspondentes.

A definição e as orientações corretas sobre o EAR são essenciais para a regularização e o trabalho legítimo de condutores profissionais.


Quem precisa ter EAR na CNH?


A EAR é uma indicação obrigatória na Carteira Nacional de Habilitação para todos que utilizam a condução de veículos como fonte de renda.

Isso inclui motoristas profissionais de táxis, ônibus, caminhões, motoristas de aplicativos e até mesmo entregadores que utilizam veículos motorizados.

A inclusão do EAR na CNH assegura que o motorista esteja apto e consoante às regulamentações de trânsito e aos seguros especificamente designados para esses profissionais.

Isso contribui para a prevenção de consequências legais e assegura a proteção adequada no exercício de suas funções a todos os envolvidos.

Posso ter EAR na CNH provisória?


Sim, é possível ter a anotação de Exerce Atividade Remunerada (EAR) na CNH provisória.

Motoristas em período de permissão para dirigir que desejam trabalhar na condução de veículos podem solicitar a inclusão.

O processo segue o mesmo procedimento da CNH definitiva: a pessoa deve se dirigir ao DETRAN, realizar exame psicológico, comprovar aptidão para a função e pagar as taxas necessárias.

Uma vez que o EAR é aprovado e adicionado, o motorista provisório está habilitado a exercer atividade remunerada ao volante legalmente.

Qual a vantagem de ter o EAR na carteira?


Possuir o EAR (Exerce Atividade Remunerada) na CNH traz benefícios legais e assegura o cumprimento normativo para motoristas profissionais.

Com ele, o condutor está legalmente apto a exercer atividades remuneradas ao volante, como dirigir táxis, ônibus e caminhões.

Isso não apenas regulariza o motorista perante o Detran, mas também assegura correta cobertura de seguros e conformidade com legislações trabalhistas.

Dessa maneira, ter o EAR na CNH evita multas e possíveis complicações legais, assegurando que o profissional exerça seu trabalho dentro da lei e com a devida proteção.

O que acontece se o motorista não tiver EAR na CNH?


Caso um motorista profissional não possua a anotação “Exerce Atividade Remunerada” em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ele estará sujeito a penalidades.

A ausência dessa observação implica o exercício ilegal da profissão, o que é considerado uma infração de trânsito segundo o Código Brasileiro de Trânsito (CTB).

Em uma abordagem de fiscalização, o condutor que não possuir o EAR pode ser multado e ganhar pontos na carteira.

Para empresas que têm uma frota ampla de veículos, é um risco que não se pode correr; por isso, é essencial garantir que os motoristas estejam regularizados.

Além do impacto legal e financeiro dessa infração, a falta da anotação EAR pode também interferir no recebimento de benefícios relacionados a seguros e em coberturas acidentárias específicas para motoristas profissionais.

Portanto, a regularização é imprescindível para a atuação legal e segura na área, além de reduzir as despesas com infrações, melhorando a gestão de multas da empresa.

O passo a passo para incluir EAR na CNH


A seguir temos o passo a passo simples e direto para regularizar a situação dos motoristas do seu quadro de colaboradores:

Passo 1: solicitação


Inicie o processo dirigindo-se ao DETRAN mais próximo ou diretamente pelo site do órgão em seu estado.

Realize a solicitação para inclusão da observação ‘Exerce Atividade Remunerada – EAR’ na sua CNH.

Passo 2: exame psicológico


Após a solicitação no DETRAN, agende o exame psicológico, que é obrigatório para avaliar a aptidão psicológica.

Esse exame deve ser realizado por um profissional credenciado ao órgão de trânsito.

No site pode haver opção de agendamento com profissional credenciado — e, para quem está no estado de São Paulo, pode fazer o processo todo no Poupatempo mais próximo.

Passo 3: avaliação médica


Uma vez realizado o exame psicológico, o próximo passo é submeter-se à avaliação médica.

A depender do DETRAN, tal exame pode ser marcado simultaneamente com o psicológico.

Após ser aprovado nesses exames e ter sua aptidão para exercer atividade remunerada confirmada, proceda ao pagamento das taxas de inclusão do EAR e demais custos administrativos exigidos pelo órgão.

Quanto tempo demora o processo?


O tempo para inclusão da EAR na CNH pode variar conforme o DETRAN de cada estado e a demanda do serviço.

Normalmente, após a entrega da documentação necessária e a realização dos exames psicológico e de saúde, o processo leva alguns dias úteis para ser concluído.

Uma vez que os resultados dos exames são aprovados e as taxas pagas, o órgão emissor se encarrega de emitir a nova CNH com a anotação de EAR.

É recomendável consultar o DETRAN local para obter informações atualizadas sobre o prazo específico para essa alteração.

Afinal, pode haver variações no tempo processual, especialmente em períodos de alta demanda ou eventuais atrasos.

Uma recomendação é utilizar o aplicativo da CNH Digital, pois a adição do EAR surge mais rápido na versão digital do app.

Já a carteira física pode ser entregue pelo correio ou ser retirada nos postos do DETRAN em alguns dias úteis, a depender de cada estado.

Qual o valor para fazer o EAR?


O custo para incluir a observação EAR na Carteira de Habilitação varia conforme o estado.

Envolve o pagamento das taxas administrativas do DETRAN, assim como os custos com os exames psicológico e médico necessários.

Recomenda-se consultar o DETRAN local para obter informações detalhadas sobre preços atuais.

Estar ciente do investimento necessário é um passo importante para a regularização dos condutores que exercem atividade remunerada e também para empresas — que podem optar por absorver esses custos a fim de garantir a conformidade da equipe.

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Conclusão


Em suma, vimos que o EAR na CNH é fundamental para viabilizar legalmente o exercício de atividades profissionais de condução.

Portanto, para logística é imprescindível que motoristas estejam aptos a exercer sua função, sem o risco de cometer infrações que geram prejuízos para a operação.

Vimos também que a Suíte Logística da TOTVS oferece soluções inovadoras para otimizar a gestão de frotas e condutores, assim como toda a cadeia de suprimentos.

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