DTSESOCIAL019 - FP0030 Processo Judicial eSocial - Onde posso fazer os cadastros dos processos...

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Foi criada a tela FP0030 Processos eSocial com a finalidade de cadastrar os processos administrativos e judiciais que tramitam na Justiça.

Essas informações serão utilizadas na geração das mensagens destinadas ao eSocial, conforme layout S-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais.


Ao dar um Incluir na parte superior, será acessado o programa FP0030A Atualiza Processos Administrativos/Judiciais:



Conforme o tipo de processo, alguns campos serão habilitados para preenchimento. Os campos "Processo, Descrição, Início Validade e Termino Validade, Data Sentença Decisão", não permitem informação em branco.

O campo "Id Processo", é um código sequencial gerado automaticamente pelo sistema.

O campo tipo "Utilização" pode ser :

• Evento: processo referente suspensão da incidência de INSS, FGTS, IRRF e Contribuição Sindical de eventos (utilizado no complemento do FP0020/FP0024);
• Estabelecimento: processos referentes às alíquotas de FAP e SAT, quando da existência de processo favorável ao contribuinte, modificando a alíquota de FAP e/ou RAT para recolhimento (utilizado no complemento do programa FP0560)
• Funcionário: processo utilizado para indicar o alvará judicial na contratação de menores de 14 anos ou maiores de 14 anos e menores de 16 quando a categoria for diferente de 103 - Aprendiz (utilizado no complemento do FP1500/FP1510);
• Reintegração: processo utilizado para identificar a reintegração de funcionários desligados (utilizado no complemento da reintegração do funcionário FR5240/FR5250);
• Notas: processo utilizado para suspensão de recolhimento de determinados impostos referente às notas fiscais de serviços tomados e prestados.

O campo "Decisão" é o indicativo da decisão do processo:

• Liminar em Mandado de Segurança - Judicial
• Depósito Judicial do Montante Integral - Judicial
• Depósito Administrativo do Montante Integral - Administrativo
• Antecipação de Tutela - Judicial
• Liminar em Medida Cautelar - Judicial
• Decisão Não Transitada em Julgado com Efeito Suspensivo - Judicial
• Contestação Administrativa FAP - Administrativo
• Definitiva (Transitivo Julgado) - Administrativo

Os campos "Dados Processo Judicial", somente ficarão habilitados para processos tipo Judicial.







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