DIME - ICMS ST Antecipado - Alterações Portaria 128/2013

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EMS206 - Totvs 11/12








O propósito da alteração regulamentada na Portaria 128/2013, é demonstrar os valores do STA (ICMS ST antecipado), que seria um débito da empresa, pago com guias, no momento da entrada da mercadoria, bem como o ICMS ST Antecipado nas operações de saídas.



Dessa forma foram realizadas alterações no sistema para apresentar essas informações na geração da Dime/SC.



O valor do ICMS ST antecipado será apresentado nos seguintes quadros:



Quadro 01 – Registro 22 – Valores Fiscais Entradas



Item 09 - Base de Cálculo Imposto Retido: preencher com o valor da base de cálculo do imposto retido nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária, apurado na entrada dke mercadorias

Item 10 - Imposto Retido: preencher com o valor do imposto retido nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária, apurado na entrada de mercadorias.



Obs.: Os campos de Valor Base ICMS STA e Valor ICMS STA serão obtidos através dos valores que o usuário informou na entrada da nota no módulo do Recebimento.

Os campos de ICMS STA são habilitados quando a natureza de operação está parametrizada para STA (CD0606 – campo Contrib Substituído Antecip).





Quadro 02 – Registro 23 – Valores Fiscais Saídas



Item 09 - Base de Cálculo Imposto Retido: preencher com o valor da base de cálculo do imposto retido nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária, informado nas notas fiscais emitidas;

Item 10 - Imposto Retido: preencher com o valor do imposto retido nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária, informado nas notas fiscais emitidas.



Obs.: Os campos de Valor Base ICMS STA e Valor ICMS STA serão obtidos através dos valores que o ERP (módulo Faturamento) irá calcular conforme parametrização de impostos e natureza de operação.

Os cálculos do ICMS STA são processados quando a natureza de operação está parametrizada para STA (CD0606 – campo ICMS Subs Trib Antecip).





Quadro 03 - Registro tipo 24 - Resumo dos Valores Fiscais



Item 053 - Base de Cálculo Imposto Retido: informar o somatório da coluna Base de Cálculo do Imposto Retido;

Item 054 - Imposto Retido: informar o somatório da coluna Imposto Retido;



Item 103 - Base de Cálculo Imposto Retido: informar o somatório da coluna Base de Cálculo do Imposto Retido;

Item 104 - Imposto Retido: informar o somatório da coluna Imposto Retido;





Os valores de ICMS ST antecipado dos itens 054 e 104 do quadro 03 serão transportados para o Quadro 11 - Registro tipo 32 - Apuração do ICMS ST, e serão somados ao valor do débito do ICMS ST normal apurado nas operações do mês.



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