CT-e Simplificado – Nota Técnica 2024.002 v. 1.02

Conforme temos acompanhado e divulgado em nosso Blog Fiscal os desdobramentos da NT 2024.002 em relação ao CT-e – Simplificado, no dia 13/08/2024 foi publicado no Portal Nacional de Documentos Eletrônicos a NT 2024.002 v.1.02.

A versão 1.02 contemplou atualizações importantes para a validação do documento eletrônico, tais como:

• Ajustes nos códigos do tipo de CTe simplificado para 5 e Substituição do Simplificado para 6.
• Ajuste em RV

Essa nova versão também trouxe novos parâmetros de validação para a emissão do documento, dentre as quais destacamos as seguintes:


Se o grupo de informações do Provedor de Assinatura e Autorização estiver informado (grupo: infPAA), o tipo de emissão do CTe deve ser Regime Especial da Nota Fiscal Fácil (tpEmis-3).

• Rejeição: Emissão por PAA deve ser do tipo e emissão Nota Fiscal Fácil.

Se o grupo de informações do Provedor de Assinatura e Autorização estiver informado (grupo: infPAA), o CNPJ do PAA deve ser válido (zeros, DV):

• Rejeição: CNPJ do PAA inválido.

Se o grupo de informações do Provedor de Assinatura e Autorização estiver informado (grupo: infPAA):

Verificar se o CNPJ do PAA (tag: CNPJPAA) existe na relação de Provedores de Autorização e Assinatura homologados pelo ENCAT.

• Rejeição: Provedor de Assinatura e Autorização não existe na base da SEFAZ

Para acesso a NT completa “Clique aqui”.

As datas para implantação em ambiente de homologação e produção são as seguintes:

Ambiente Homologação: Até 16/09/2024

Ambiente Produção: 21/10/2024


Os Schemas XML CT-e – NT 2024.002 – V1.02 também já foram liberados no portal do CT-e, para baixá-lo clique aqui.


Fonte: Portal CT-e




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