Como parametrizar o sistema para calcular a Retenção do ICMS do Transporte na NFe (Decreto n....

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Título


Cálculo de Retenção do ICMS do Transporte na NFe (Decreto n. 13.643/2013 do MT)


Produto


Datasul


Versão


Datasul 11 e superiores


Pergunta


Como parametrizar o sistema para calcular a Retenção do ICMS do Transporte na NFe (Decreto n. 13.643/2013 do MT)?


Resposta


Foram realizadas alterações no produto Datasul para permitir que o usuário informe os dados de Retenção de ICMS do Transportador, informando valores do ICMS do serviço de transporte retido, e que estes valores sejam gerados na NF-e, no grupo de informações retTransp (id: X11)



A implementação foi embasada pelo do Decreto n. 13.643/2013 do Mato Grosso do Sul, artigo 14.



Art. 14. A destilaria deve informar na NF-e, conforme “Manual de Orientação do Contribuinte” da NF-e, no “Grupo de Retenção do ICMS do transporte”, nos campos: vServ (Valor do Serviço), vBCRet (BC da Retenção do ICMS), pICMSRet (Alíquota da Retenção), vICMSRet (valor do ICMS Retido), CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) e cMunFG (Código do município de ocorrência do fato gerador do ICMS do transporte), os dados relativos à prestação de serviços de transporte.



A implementação consiste em alterações nos programas:



- Informações Adicionais da Nota Fiscal (CD4035), onde foram criados os campos “Valor Serviço”, “Alíquota ICMS”, “Base Calc ICMS”, “Valor ICMS”, “CFOP”, “Cidade” e “UF”, para que usuário possa informar os dados a serem enviados na NF-e, conforme determinação do Decreto 13.643/2013 do Mato Grosso do Sul, onde intitula informações de retenção de ICMS do transporte;



Para ser gerado no XML da NF-e as TAGs do Grupo de Retenção do ICMS do Transporte será necessário informar os valores referentes a esse processo no momento do faturamento da nota fiscal pelo programa FT4003B. Independente do programa utilizado no faturamento da nota (FT4001, FT4002 ou FT4003) será possível realizar a manutenção das Informações Adicionais da Nota pelo programa CD4035.





No programa Inf. Adicionais Nota Fiscal CD4035 foram implementados novos campos referentes ao Grupo de Retenção do ICMS de Transporte, onde caso informado, o programa passa a gerar as TAGs no XML.



NOTA: A funcionalidade que existia com relação aos campos na guia Frete Aut no programa FT4003B não foram afetados, dessa forma, caso o usuário já utilizava esses campos para o cadastro do Frete Autônomo na nota ele poderá continuar utilizando normalmente como já vinha fazendo. Lembrando que essas informações não são geradas no XML da NF-e automaticamente.



Para começar a utilizar o Grupo de Retenção, gerando as TAGs no XML será necessário informar no Tipo de Informação o “Grupo Retenção ICMS de Transporte”.





No campo “Valor Serviço” informar o valor do serviço de transporte, essa informação será gerada na TAG (vServ).



No campo “Alíquota ICMS” informar a alíquota do ICMS Retido, essa informação será gerada na TAG (pICMSRet).



No campo “Base Calc ICMS” informar o valor da Base de Cálculo do ICMS Retido, essa informação será gerada na TAG (vBCRet).



No campo “Valor ICMS” informar o valor do ICMS Retido, essa informação será gerada na TAG (vICMSRet).



No campo “CFOP” informar a CFOP do Serviço de Transporte, essa informação será gerada na TAG (CFOP).



No campo “Cidade” e “UF” informar o Município de ocorrência do fato gerador do ICMS do transporte (local de início da prestação do serviço), utilizar a Tabela do IBGE, essa informação será gerada na TAG (cMunFG).



- Programa de Geração da NF-e (AXSEP017) onde o programa irá buscar as informações inseridas no CD4035 e irá gerá-las em campos da NF-e, no grupo de campos retTransp (id:X11).



Ao informar os campos mencionados anteriormente, será gerado no XML as TAGs referente a retenção de Transporte conforme exemplo a seguir:



<retTransp>

<vServ>300.00</vServ>

<vBCRet>300.00</vBCRet>

<pICMSRet>12.00</pICMSRet>

<vICMSRet>36.00</vICMSRet>

<CFOP>5351</CFOP>

<cMunFG>3550308</cMunFG>

</retTransp>



Observação: Apenas o programa de geração da NF-e (XML / TXT) foi alterado. O programa de geração do DANFE NÃO sofreu alterações, já que estes campos do grupo retTransp não são campos previstos no layout oficial do DANFE.



Com isso, se houver a necessidade em que seja apresentada alguma observação no campo "Informações Complementares" do DANFE, será necessário digitá-la manualmente no programa FT4003B, pasta observação.


Observação


Essa tratativa foi expedida na versão oficial 11.5.10 do produto Datasul.

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