Page added by Elaine Sueli Pacheco Alteração para atender Lei 13137 - Retenção Pis/Cofins/Csll – Recebimento EMS 2.06b Produto: Datasul Versões: EMS 2.06b Ocorrência: A lei 13.137, publicada em 22/06/2015, alterou a forma de retenção de PIS/COFINS/CSLL. Antes da nova lei, a regra era a seguintes: - O vencimento do título de imposto é sempre no último dia útil da quinzena subsequente à quinzena onde ocorreu o pagamento ao fornecedor. Com a nova lei, a regra ficou assim: - A data de vencimento do título de imposto passa a ser o último dia útil do segundo decêndio do mês subsequente àquele mês em que tiver ocorrido o pagamento. Ex.: um título pago dia 03/07/15, gerará o título de imposto com vencimento em 20/08/15 (se for dia útil, senão antecipa). Não será necessária a alteração de nenhum cadastro, para que o cálculo ocorra corretamente pelo módulo do recebimento, pois trata-se de um cálculo interno, realizado ao verificar que o campo ‘Retenção PIS/COFINS/CSLL’ está marcado do cadastro do imposto no CD0182 (Manutenção Tipo Importação). Importante: o módulo de recebimento não irá verificar o valor mínimo do imposto a ser gerado. Assim, como não era verificado antes da alteração da referida lei. Observações: Para que o cálculo do vencimento seja realizado de acordo com a nova lei, será necessário baixar o pacote “MRE_LEI_13137*” publicado no portal de clientes. Para baixá-lo, basta acessar a opção “Download” e informar os filtros conforme abaixo: 1) Linha: Datasul 2) Produto: EMS 2.06b – Multi-idioma 3) Banco de Dados: Progress \ ORACLE \ SQL e o Progress utilizado (10.1A ou 10.1B) 4) Pesquisa: MRE_LEI_13137* (IMPORTANTE: deve haver o asterisco no final para localizar o pacote) Atenção: Estão sendo contempladas as versões EMS 2.06b somente com Garantia Estendida. Para clientes sem garantia estendida deve ser aberto chamado solicitando orçamento para ajuste e envio dos programas pela nossa área de Fábrica de Software. Em caso de dúvidas ou caso não concordem com a cobrança, entre em contato com o EAR (Executivo de Atendimento e Relacionamento) que atende a empresa. Your Rating: Results: 1 rates View Online Continue reading...
